1. Quem é responsável pelos seus dados
Os serviços oferecidos sob a marca Dasnfy são prestados por Jailton André de Oliveira, CNPJ 65.171.250/0001-30.
Para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, o canal é:
2. Quais dados podemos tratar
Dados cadastrais e de contato:
- nome;
- CPF ou CNPJ;
- e-mail;
- telefone ou WhatsApp;
- cidade e estado;
- informações cadastrais relacionadas ao MEI.
Dados necessários à prestação do serviço:
- informações cadastrais da empresa;
- informações relacionadas às competências e períodos acompanhados;
- dados necessários à preparação e entrega da DASN-SIMEI;
- informações de faturamento fornecidas pelo cliente;
- informação sobre existência de empregado, quando necessária à declaração;
- documentos e informações fornecidos pelo cliente;
- histórico das atividades, solicitações e atendimentos realizados.
A Dasnfy não solicita nem armazena senha Gov.br, certificado digital ou outras credenciais pessoais de acesso a sistemas governamentais para a prestação atual dos serviços.
Dados relacionados à contratação e pagamentos:
- plano contratado;
- valor contratado;
- situação da assinatura;
- cobranças;
- situação dos pagamentos;
- datas e histórico da relação comercial;
- identificadores necessários à integração com o meio de pagamento.
Os pagamentos são processados pelo Asaas.
A Dasnfy não coleta nem armazena os dados completos do cartão utilizado pelo cliente para pagamento.
Dados de navegação, quando autorizado:
- endereço IP;
- navegador e dispositivo;
- páginas acessadas;
- origem da visita;
- interações realizadas;
- identificadores e informações produzidas por cookies e tecnologias semelhantes.
3. Finalidades
Os dados pessoais podem ser utilizados para:
- realizar cadastro e identificação do cliente;
- processar contratação;
- acompanhar o MEI;
- solicitar informações;
- comunicar prazos e pendências;
- preparar e executar serviços relacionados à DASN-SIMEI;
- administrar planos, assinaturas e cobranças;
- enviar comunicações necessárias à prestação;
- prestar suporte;
- manter registros;
- cumprir obrigações legais;
- prevenir fraudes;
- exercer ou defender direitos;
- compreender, quando autorizado, como o portal é utilizado;
- medir, quando autorizado, campanhas;
- realizar comunicações e prospecção comercial legítimas.
4. Bases legais
Conforme o contexto:
- execução de contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse, quando aplicável;
- consentimento, quando essa for a base adequada.
5. Comunicações
Comunicações necessárias à prestação do serviço não devem ser tratadas como publicidade.
A Dasnfy poderá realizar comunicações comerciais e prospecção pelos canais adequados.
O titular poderá solicitar interrupção de comunicações promocionais.
6. Compartilhamento
A Dasnfy não comercializa dados pessoais.
Fornecedores atualmente previstos:
- Asaas;
- Resend;
- Oracle Cloud;
- Google;
- Meta;
- WhatsApp/Meta;
- sistemas e serviços governamentais pertinentes ao MEI.
7. Cookies
Categorias:
- necessários;
- análise e desempenho;
- publicidade e marketing.
Cookies não necessários sujeitos a consentimento devem permanecer desativados até a escolha do visitante.
Consulte também a Política de Cookies.
8. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem operar infraestrutura fora do Brasil.
9. Retenção
Manter dados somente pelo período necessário às finalidades e, após o encerramento, quando necessário para:
- obrigação legal;
- registros contratuais;
- exercício regular de direitos;
- prevenção/resolução de disputas;
- outras hipóteses legalmente admitidas.
Depois disso, eliminar, anonimizar ou tratar conforme permitido em lei.
10. Segurança
Adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com a operação.
Restringir acesso às pessoas que necessitem dos dados.
11. Direitos do titular
Prever:
- confirmação;
- acesso;
- correção;
- anonimização;
- bloqueio;
- eliminação;
- portabilidade, quando aplicável;
- informação sobre compartilhamento;
- revogação de consentimento;
- oposição;
- demais direitos da LGPD.
Canal: dasnfy.app@gmail.com
12. Crianças e adolescentes
O serviço não é direcionado à coleta intencional de dados de crianças.
13. Links de terceiros
Ambientes externos seguem políticas próprias.
14. Alterações da política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada futuramente. A data da última atualização será indicada no início do documento.
15. Contato
Dasnfy
Responsável: Jailton André de Oliveira
CNPJ: 65.171.250/0001-30
E-mail: dasnfy.app@gmail.com